5 de Outubro

Proclamação da República

Proclamação da República

Passados 107 anos sobre a implantação da República é fácil reduzir a data a um feriado nacional e a uma ocasião solene – afinal e como acontece em exemplos semelhantes, o legado positivo é sempre recordado de forma muito mais consensual que as dificuldades e acontecimentos negativos que se lhe seguiram.

É igualmente fácil para um indivíduo afirmar-se como republicano e não se rever em episódios como o regicídio ou a sanha violenta que varreu o país em não raras ocasiões após a implantação da República (e que teve na Noite Sangrenta um dos seus momentos mais macabros) – quem é que em seu perfeito juízo defende assassinatos como forma de atingir objectivos políticos? É preciso não esquecer: embora o movimento republicano português tenha a sua origem ideológica nas correntes regeneradoras do liberalismo, os seus apoiantes mais fervorosos não eram primariamente animados pela ética republicana que hoje invocamos mas por uma reacção contra a monarquia, que consideravam estar a destruir o país e cuja única cura era o derrube da coroa e a implantação da República, numa vaga messiânica que afirmava que Portugal estava acorrentado pela monarquia e que apenas a refundação do estado poderia salvar. Sem grande diferença em relação a outras pulsões de carácter revolucionário, nomeadamente à que seguiu a I República dezasseis anos depois da sua proclamação.

Afirmar-se como republicano no Portugal de hoje tem muito pouco a ver com o país de há mais de cem anos atrás, felizmente. Hoje é fácil definir-se uma república como um regime mais justo, mais ético, onde os direitos não são herdados por alguns mas estão antes consagrados para todos e onde o estado serve os interesses dos cidadãos e não de um círculo de privilegiados. É igualmente fácil afirmar que estes objectivos falharam no caso da República Portuguesa e que embora tenham existido avanços óbvios e inegáveis, eles não são indissociáveis da implantação da República e teriam sido atingidos de qualquer forma.

Ao contrário do que pretendiam os seus fundadores, a República não foi uma panaceia para as dificuldades do país, tal como não o foram nenhum dos movimentos revolucionários que se lhe seguiram no século XX. À distância de 107 anos, o mais importante a assinalar não é a defesa ou a crítica dos seus protagonistas e daqueles que a combateram (o que não significa que os intervenientes estejam acima da crítica, muito pelo contrário) mas antes continuar neste exercício interminável da defesa de um país mais justo, onde as pessoas possam viver em dignidade, onde o estado e as instituições existem para servir os cidadãos (e não o contrário) e onde os direitos não sejam privilégios de alguns estratos mais iguais do que outros.

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